Bahia
Juiz substitui prisão preventiva do cacique Babau por prisão domiciliar
Em audiência de custódia realizada na tarde de hoje (11), na Vara Federal de Ilhéus, o juiz Lincoln Pinheiro Costa decidiu pela suspensão da prisão preventiva do Cacique Babau Tupinambá (Rosivaldo Ferreira da Silva) e seu irmão Teity Tupinambá (José Aelson Jesus da Silva), que se encontravam no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, e passam a cumprir prisão domiciliar, devendo ambos permanecer na residência informada, na aldeia de Serra do Padeiro, município de Buerarema.
A decisão se baseou na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos povos indígenas e tribais, e orienta, no artigo 10, inciso II, oferecer medidas alternativas ao encarceramento, devendo este acontecer apenas em casos graves e extremos.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, considerou como bastante positivo o relaxamento da prisão preventiva do cacique Babau. "A medida ajuda no distencionamento das relações entre as partes envolvidas no litígio, e cria um clima de compromisso entre todos os entes e instituições com algum grau de responsabilidade sobre os conflitos que envolvem comunidades indígenas nessa região", afirmou o secretário, acrescentando que considera importante um envolvimento mais intenso do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como outras instituições como a Funai, Procuradoria da República e Ministério Público Federal.
Ainda segundo o secretário, "a continuidade desse conflito, com a reprodução da violência, depõe contra o estado civilizacional e das relações de convivência social desta comunidade regional, além de prejudicar a economia local ancorada no turismo/serviços e agropecuária", afirmou, colocando-se à disposição e reafirmando o compromisso de colaborar com o diálogo na busca da solução dos conflitos.
Na avaliação do advogado de defesa, Valdir Farias Mesquita, “o resultado da audiência é fruto do que realmente aconteceu. Na verdade, esperávamos que o juiz revogasse a prisão, porque essa prisão não tem amparo legal. No entanto, ele entendeu que deveria conceder uma liberdade vigiada, ou seja, uma liberdade em que Babau fique apenas nas imediações da aldeia. Nós aceitamos, Babau aceitou, mas vamos demonstrar que Babau precisa ter a liberdade total”.
Segundo a medida cautelar, o cacique Babau deverá informar com antecedência e por intermédio de seu advogado sobre as viagens à Salvador ou Brasília, ou agendas locais fora da Serra do Padeiro, à Justiça Federal. Essa medida visa a garantir que Babau, liderança indígena reconhecida nacional e internacionalmente, não tenha suas atividades de defesa aos Direitos Humanos restringidas.
O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, também acompanhou a audiência. “Nossa presença nessa agenda é uma pura demonstração de que o governador Rui Costa quer fazer o diálogo acontecer. Não interessa a gente trabalhar numa disputa entre índios, produtores, sejam pequenos ou médios. Os índios não merecem, os agricultores familiares não merecem e essa região não merece uma pauta tão negativa. Acho que o juiz conduziu de uma forma profissional, abrindo o processo de custódia, mas garantindo as condições de cumprimento. E o Governo do Estado, aqui sob a coordenação do secretário Geraldo, colaborou, a gente tem a plena confiança de que cercamos com as diversas instituições o acompanhamento desse processo. Ver Babau solto é uma vitória para todos”.
Também estiveram presentes na audiência de custódia o coordenador dos Programas de Proteção da SJDHDS, Admar Fontes, a procuradora Federal da Funai, Livia Leão, e o procurador do Ministério Público Federal, Gabriel Pimenta Alves.